Seabra Solutions

Termos de Uso

Última atualização: 10 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo SeabraApp e dos serviços associados ("Serviço"), oferecidos pela Seabra Solutions ("nós", "nosso").

Ao usar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos.

1. Aceitação

O uso do Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

2. Quem pode usar

  • Maiores de 18 anos
  • Produtores rurais, técnicos veterinários/zootecnistas e administradores de associações de criadores
  • Pessoas jurídicas atuando no setor de caprinocultura ou ovinocultura

3. Conta e responsabilidade

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
  • Informações cadastrais devem ser verdadeiras, atualizadas e completas
  • É proibido criar contas falsas ou se passar por terceiros

4. Planos e cobrança

  • O Serviço é oferecido em plano gratuito (trial) e planos pagos (mensal ou anual)
  • Preços e condições são divulgados em sistemaseabra.com.br
  • Pagamentos processados via Asaas; cancelamento a qualquer momento
  • Não há reembolso proporcional para o período já pago, salvo se exigido por lei
  • Após o término da assinatura, o acesso ao Serviço fica restrito a leitura por 90 dias antes da anonimização

5. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Usar o Serviço para fins ilegais
  • Acessar áreas não autorizadas (engenharia reversa, scraping, injeções)
  • Introduzir vírus, malware ou código malicioso
  • Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura
  • Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados
  • Usar o Serviço para concorrência direta (criar produto similar a partir de informações obtidas)
  • Violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem)

6. Conteúdo do usuário

  • Você mantém todos os direitos sobre os dados de rebanho, fotos e informações inseridas
  • Concede à Seabra Solutions licença limitada, não exclusiva, para hospedar, processar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer o Serviço
  • É proibido carregar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros

7. Propriedade intelectual

  • Marca, design, código-fonte, textos e demais elementos do SeabraApp são propriedade da Seabra Solutions ou licenciados a ela
  • Nada nestes Termos transfere direitos de propriedade intelectual ao Usuário

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Disponibilidade e suporte

  • Buscamos manter o Serviço com uptime alto, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível
  • Suporte via WhatsApp em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h)

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • A Seabra Solutions não se responsabiliza por:
    • Decisões zootécnicas, sanitárias ou comerciais tomadas com base em dados do app
    • Perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequentes
    • Interrupções causadas por terceiros (provedores de internet, lojas de apps)
    • Conteúdo ou comportamento de outros usuários
  • Responsabilidade total acumulada limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a qualquer momento por:

  • Violação destes Termos
  • Inadimplência prolongada (>30 dias)
  • Solicitação sua

Após encerramento:

  • Acesso aos dados fica disponível em modo leitura por 90 dias
  • Após 90 dias, dados são anonimizados ou eliminados conforme Política de Privacidade

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após o prazo implica aceitação.

13. Disposições gerais

  • Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
  • A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
  • A não aplicação de algum direito pela Seabra Solutions não significa renúncia
  • Cessão dos Termos pelo Usuário só com autorização escrita

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato