Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados o Sistema Seabra coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e o que você pode exigir de nós. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Quem responde pelos seus dados (controlador): SEABRA SOLUTIONS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.132.061/0001-80, com sede em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil — referida aqui como "nós" e "nosso".

Serviço: o Sistema Seabra, nas versões Android, iOS e web, e o site sistemaseabra.com.br.

Contato para privacidade: sistemaseabra@gmail.com

1. O essencial, em uma tela

O resto do documento detalha cada ponto, mas se você ler só esta seção já sabe o principal:

• Não vendemos seus dados e não os cedemos para publicidade.
• Não há rastreador de anúncios dentro do app. Não usamos Google Analytics, Facebook SDK nem nada parecido.
• O rebanho cadastrado é seu. Você pode exportar em planilha e em PDF quando quiser, e pedir a exclusão.
• O ditado por voz não sai do aparelho. O reconhecimento é feito pelo próprio celular; nenhum áudio é enviado a servidor nenhum.
• Câmera, microfone e localização só são acessados com sua permissão, e nunca em segundo plano.
• O assistente de inteligência artificial envia dados do seu rebanho a um provedor externo para responder. Se isso não lhe serve, é só não usar o assistente — a seção 6 explica em detalhe.
• Usamos dados agregados e anonimizados para melhorar o app e produzir referências para o setor — o nome da sua propriedade e dos seus animais nunca aparece, e você pode pedir para ficar de fora. Seção 8.
• Aceitar o convite de uma associação é compartilhar o seu rebanho com ela. Nada é compartilhado enquanto você não aceitar, e a seção 7.3 diz exatamente o que a associação passa a enxergar.
• Você pode pedir cópia, correção ou exclusão dos seus dados por e-mail, e respondemos em até 15 dias.

2. Definições

• Serviço ou Aplicativo: o Sistema Seabra e o site sistemaseabra.com.br.
• Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural.
• Tratamento: qualquer operação feita com Dados Pessoais — coletar, guardar, usar, compartilhar, corrigir, eliminar.
• Controlador: quem decide como e por que os dados são tratados.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador, seguindo suas instruções — por exemplo, a empresa que hospeda nosso banco de dados.
• Titular: a pessoa a quem os Dados Pessoais se referem — você.
• Usuário: quem usa o Serviço. Pode ser produtor, colaborador do produtor, técnico ou administrador de associação.

3. Quem usa o Sistema Seabra, e de quem é cada dado

O Sistema Seabra é usado por perfis diferentes, e isso muda quem responde por qual dado:

• Produtor: cadastra a propriedade e o rebanho. Em relação aos dados do próprio rebanho, o produtor é o controlador e nós atuamos como operador — guardamos e processamos esses dados a serviço dele.
• Colaborador: pessoa que o produtor convida para trabalhar na propriedade dele. Tem conta própria e acesso limitado ao que o produtor liberar. O produtor vê quais lançamentos cada colaborador fez.
• Técnico: profissional que atende propriedades. Vê os dados das propriedades que atende, para realizar os serviços contratados.
• Administrador de associação: gerencia os técnicos e produtores vinculados à sua associação, e vê os dados necessários para isso.

Em relação aos dados de cadastro de cada usuário — nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de cobrança — nós somos o controlador.

4. Dados que coletamos

4.1. Dados que você nos fornece

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone, usado também para WhatsApp e para o código de acesso
• Senha (guardada apenas como resumo criptográfico; não temos acesso a ela)
• CPF ou CNPJ, quando necessário para a assinatura, para a emissão de documento fiscal ou para documentos oficiais de registro genealógico
• Endereço: CEP, município e estado
• Foto de perfil, se você enviar uma

4.2. Dados da propriedade e do rebanho

• Nome, localização e coordenadas geográficas da propriedade
• Cadastro dos animais: número, brinco, identificação eletrônica, nome, raça, pelagem, categoria, espécie, sexo, datas, genealogia e registro genealógico
• Lançamentos de manejo, reprodução, pesagem, medidas, produção de leite, sanidade, nutrição, custo e movimentação
• Fotos de animais, brincos, exames e documentos que você anexar
• Visitas técnicas, serviços realizados e seus resultados

A maior parte desses dados é sobre animais, não sobre pessoas — mas fica ligada à sua conta e à sua propriedade, e por isso nós a tratamos com o mesmo cuidado que damos a um dado pessoal.

4.3. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Identificador do aparelho e código de envio de notificações (token do Firebase Cloud Messaging)
• Sistema operacional, versão do sistema e modelo do aparelho
• Versão do aplicativo instalada
• Tipo e versão do navegador, na versão web
• Registros de erro e de sincronização, para descobrir por que algo falhou no seu aparelho
• Data e hora dos acessos e dos lançamentos, com autoria — é o que permite ao produtor saber quem lançou o quê

4.4. Permissões do aparelho

Nenhuma dessas permissões é obrigatória para usar o Serviço, e todas podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do seu aparelho. O que deixamos de fazer sem cada uma:

• Câmera: fotografar animais, brincos, exames e documentos, e usar a leitura de ficha por foto.
• Galeria de fotos: anexar imagens já existentes no aparelho e salvar nela os relatórios e fotos que o app gera.
• Localização precisa: registrar a coordenada da propriedade e da visita técnica. Só é lida quando o app está aberto e em uso — não acompanhamos sua localização em segundo plano, e não montamos histórico de deslocamento.
• Microfone e reconhecimento de fala: preencher campos por ditado em vez de digitar. O reconhecimento roda dentro do próprio aparelho; o áudio não é gravado nem enviado a nenhum servidor, nosso ou de terceiro.
• Notificações: avisar sobre partos previstos, secagem, vacinação, visitas e cobranças.
• Instalar aplicativos (somente Android): aplicar a atualização do Sistema Seabra por dentro do próprio app, sem passar pelo navegador. Usada só para instalar o Sistema Seabra.

4.5. O que não coletamos

• Não temos SDK de publicidade nem rastreador de terceiros dentro do app.
• Não usamos Google Analytics, Firebase Analytics, Meta Pixel ou equivalente dentro do aplicativo.
• Não guardamos número de cartão de crédito — quem processa o pagamento é a Asaas (seção 7).
• Não coletamos dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD: origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos de pessoas.
• Não gravamos áudio nem vídeo em segundo plano.

5. Por que tratamos seus dados (bases legais — art. 7º da LGPD)

5.1. Execução do contrato (art. 7º, V)

Criar e manter sua conta, autenticar o acesso, guardar e sincronizar o rebanho, gerar relatórios, emitir documentos, processar a assinatura e cobrar por ela, prestar suporte e avisar sobre eventos do rebanho que o Serviço se propôs a avisar.

5.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

Emitir documento fiscal, guardar registros contábeis e de acesso pelos prazos que a lei exige, e atender determinação de autoridade competente.

5.3. Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Entender como o Serviço é usado para corrigir defeitos e melhorar o produto, prevenir fraude e abuso, garantir a segurança das contas e administrar o Serviço. Sempre limitado ao necessário, e sempre ponderado contra os seus direitos.

5.4. Consentimento (art. 7º, I)

Acesso à câmera, à galeria, à localização e ao microfone; envio de comunicações de marketing; e uso do assistente de inteligência artificial. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete o que já foi feito enquanto ele valia.

5.5. Proteção do crédito (art. 7º, X)

Verificar a situação da sua assinatura e conduzir a cobrança de valores devidos.

6. Assistente de inteligência artificial

O Sistema Seabra tem um assistente que responde perguntas sobre o seu rebanho. Ele merece uma seção própria porque é o ponto em que os seus dados saem da nossa infraestrutura.

• O que é enviado: a sua pergunta e os dados do seu rebanho necessários para respondê-la — por exemplo, a lista de animais, lactações, pesagens ou lançamentos de manejo relacionados ao que você perguntou.
• Para onde vai: para o serviço de modelos de linguagem Gemini, da Google LLC, em servidores fora do Brasil.
• O que fica guardado: o histórico da conversa fica no nosso banco de dados, ligado à sua conta, para que você possa retomá-la.
• O que não é enviado: não enviamos sua senha, seu CPF nem seus dados de pagamento ao assistente.
• Como não usar: o assistente só recebe algo quando você escreve para ele. Se você não abrir o assistente, nenhum dado seu é enviado por esse caminho.

A resposta de um assistente de inteligência artificial pode conter erro. Ela não substitui o julgamento de um médico veterinário ou zootecnista, e decisões de manejo, sanidade e reprodução continuam sendo suas.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas o necessário, e apenas com:

7.1. Operadores que nos prestam serviço

Para funcionar, o Sistema Seabra depende de empresas que tratam dados em nosso nome, seguindo nossas instruções e com obrigação contratual de proteger o que recebem. Hoje são estas:

• Hospedagem, banco de dados e autenticação — Supabase Inc. É onde os seus dados ficam guardados.
• Notificações no celular — Google LLC (Firebase Cloud Messaging), que recebe um identificador do seu aparelho.
• Assistente de inteligência artificial — Google LLC (Gemini), nos termos da seção 6.
• Assinatura e pagamento — Asaas, que recebe nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e os dados do pagamento. O número do cartão é tratado por ela, não por nós.
• Mensagens no WhatsApp — servidor da própria Seabra Solutions. A mensagem trafega pela rede do WhatsApp, operada pela Meta Platforms, como qualquer outra.

Fornecedores mudam com o tempo. A lista sempre atual fica em sistemaseabra.com.br/operadores — se a versão do aplicativo que você tem estiver diferente, vale a do site.

Fora os operadores, compartilhamos com associações de registro genealógico, quando você emite ou consulta documento oficial, e com autoridades públicas, mediante determinação legal ou ordem judicial.

7.2. Outros usuários do Serviço

O Sistema Seabra é feito para ser usado por mais de uma pessoa em volta do mesmo rebanho. Portanto:

• O colaborador que você convida vê os dados da sua propriedade que você liberar, e você vê o que ele lançou.
• O técnico que atende sua propriedade vê os dados necessários ao serviço, e o resultado do serviço fica na ficha do animal.
• O administrador da associação à qual você aceitou se vincular vê os dados da sua propriedade — isso tem seção própria logo abaixo, porque depende de um aceite seu e é o compartilhamento mais amplo do app.
• Quando você compartilha um relatório, uma ficha ou uma planilha gerada pelo app, quem decide para quem vai é você — e a partir daí o conteúdo está com quem você enviou.
• Quando você transfere um animal para outro produtor (venda, doação), você gera um código de uso único e escolhe o que vai junto: perfil, manejo, controle leiteiro, produção e genealogia completa. Casos clínicos, abortos e o histórico de reprodução linha a linha nunca são transferidos. Nada acontece até o outro produtor digitar o código e confirmar — e a partir daí os dados enviados passam a ser dele.

7.3. Quando você aceita o convite de uma associação

Uma associação pode convidar você a se vincular a ela. O convite chega como uma solicitação dentro do aplicativo, e nada é compartilhado enquanto você não aceitar. Recusar não traz consequência nenhuma para a sua conta nem para o seu rebanho.

Aceitar o convite é um ato de compartilhamento de dados. A partir do aceite, o administrador da associação passa a enxergar:

• seus dados de cadastro — nome, e-mail e telefone;
• o efetivo do seu rebanho e a ficha dos seus animais;
• seus lançamentos de manejo, pesagem, reprodução e controle leiteiro, com data e autoria;
• os relatórios e as planilhas gerados a partir desses dados, que a associação pode exportar para fora do aplicativo.

A associação usa esses dados para as finalidades dela: acompanhamento técnico do rebanho dos associados, controle leiteiro oficial, registro genealógico, estatística do plantel e os serviços que ela ofereça a você. Nesse tratamento a associação é controladora dos dados que recebe e responde por eles, e nós permanecemos operador. O que a associação faz com esses dados é regido pelo estatuto e pela política de privacidade dela — vale conhecê-los antes de aceitar.

Quando a sua associação participa da sua assinatura. Ela pode participar do custo de duas formas: pagando a assinatura por você ou dando desconto a quem é associado. Para aplicar qualquer uma delas, ela nos informa quem são os associados dela.

Quando ela paga por você, ela vê que a sua conta está ativa e o que está custeando. Quando é desconto, ela vê que você usa o Sistema Seabra — é o que permite reconhecer o direito ao desconto. Em nenhum dos dois casos ela vê os seus dados de pagamento: quem os trata é o meio de pagamento indicado na seção 7.1.

E nos dois casos, duas coisas não mudam: os dados do seu rebanho continuam seus, e se você sair da associação a conta continua sua — você passa a pagar o valor normal ou volta ao plano gratuito, sem perder nada do que cadastrou.

Para se desvincular, fale com a associação ou escreva para sistemaseabra@gmail.com. O desligamento encerra o acesso da associação aos seus dados dali em diante, mas não desfaz o que ela já tiver exportado ou registrado enquanto o vínculo existia.

7.4. Acesso da nossa equipe

A nossa equipe consegue acessar os dados da sua conta por um painel administrativo interno. Isso é uma operação de tratamento e por isso está declarado aqui, e não escondido:

• Para quê: prestar suporte quando você relata um problema, conferir e corrigir dados, administrar a assinatura e a cobrança, e produzir a seu pedido relatórios sobre o seu próprio rebanho.
• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na administração do Serviço (art. 7º, IX), sempre no limite dessas finalidades.
• Quem acessa: somente pessoas autorizadas da Seabra Solutions, cada uma com conta nominal e individual.
• O que fica registrado: ações administrativas sobre contas e registros — em especial exclusões — ficam gravadas com autor, data e hora.
• O que não fazemos com esse acesso: não usamos esses dados para outra finalidade, não os vendemos, não os cedemos e não os usamos para publicidade.

8. Uso dos seus dados para evoluir o sistema e a cadeia

Queremos usar o que o Sistema Seabra acumula para melhorar o próprio aplicativo e para produzir conhecimento útil à caprinocultura e à ovinocultura brasileiras — parâmetros de produção, curvas de crescimento, referências de eficiência. Esta seção diz até onde vamos e onde paramos, porque é justamente o ponto em que um produtor tem razão de desconfiar.

8.1. Melhorar o aplicativo

Analisamos como o Sistema Seabra é usado para descobrir o que falha, o que ninguém encontra e o que trava, e para desenvolver recursos novos. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), e para essa finalidade o dado não sai da nossa infraestrutura.

8.2. Estudo e estatística: só com dado agregado e anonimizado

Para estudo, estatística e desenvolvimento de produto trabalhamos com dados agregados e anonimizados — números que descrevem o conjunto, nunca a sua propriedade. Por exemplo: a produção média por lactação de uma raça, a curva de peso de uma categoria, a distribuição do intervalo entre partos.

Sobre esses dados assumimos cinco compromissos:

• Nome, marca, localização e identificação da sua propriedade e dos seus animais nunca entram em estudo, publicação, relatório setorial ou comparativo.
• Nenhum número é divulgado quando permita reconhecer uma propriedade. Um resultado só sai quando reúne propriedades em quantidade suficiente para que nenhuma seja identificável, e quando nenhuma propriedade isolada responde pela maior parte do resultado. Quando esse piso não é atingido, o recorte simplesmente não é publicado.
• Não tentamos reidentificar quem está por trás de um dado anonimizado, e exigimos por contrato o mesmo de quem receber esses dados de nós.
• Não vendemos o seu dado, agregado ou não.
• Você pode ficar de fora. A seção 8.5 diz como.

Anonimizado dessa forma, o dado deixa de ser dado pessoal nos termos do art. 12 da LGPD — e por isso podemos mantê-lo e usá-lo mesmo depois que você encerrar a conta. O que não faremos é chamar de anonimizado um dado que ainda permita chegar a alguém.

8.3. Comparativos para você e relatórios para o setor

Podemos mostrar a você como o seu rebanho se situa em relação ao conjunto, e podemos publicar relatórios setoriais para associações, universidades, instituições de pesquisa e imprensa técnica. Em ambos os casos vale a regra da seção 8.2: aparece o conjunto, nunca a propriedade. Você vê a sua posição; ninguém vê a sua propriedade dentro do número dos outros.

8.4. Pesquisa e estudos com parceiros

Podemos participar de estudos conduzidos por universidades, institutos e órgãos de pesquisa e associações de criadores — por exemplo, um estudo sobre o desempenho de uma raça. Quando isso acontecer:

• Entregamos só o que o estudo precisa. Numa pesquisa de raça, são os dados dos animais: genealogia, produção, peso, partos e cobrições. Seu nome, CPF, telefone e o nome da sua propriedade não vão, porque não servem à pesquisa.
• Se o estudo puder ser feito com dados agregados e anonimizados, é assim que ele é feito.
• Se precisar do seu rebanho de forma identificável, pedimos a sua autorização antes — para aquele estudo, no app (Perfil → Autorizações de pesquisa), dizendo quem conduz, para quê e o que sai. Você pode recusar, e pode revogar uma autorização já dada quando quiser.
• Recusar não muda nada. Nem no aplicativo, nem na sua assinatura, nem na sua associação.
• Um estudo pode ter patrocínio de empresa — de nutrição, sanidade ou genética. Quando tiver, dizemos quem patrocina no momento em que pedimos a sua autorização. Patrocinar não dá à empresa acesso ao seu cadastro nem ao seu rebanho fora do que o estudo abrange.
• Não recebemos para entregar os seus dados. Quando há pagamento, ele é pelo trabalho de conduzir o estudo.

8.5. Como ficar de fora

Desative no app, em Perfil → Autorizações de pesquisa → "Estudos e estatísticas do setor", ou escreva para sistemaseabra@gmail.com pedindo que os seus dados não entrem nas bases agregadas de estudo. Atendemos e confirmamos por escrito quando o pedido for por e-mail. Você não perde nenhuma funcionalidade do aplicativo por causa disso.

Esse mesmo pedido vale como oposição ao tratamento feito com base em legítimo interesse, prevista no art. 18, § 2º, da LGPD.

9. Onde seus dados são processados

Nossos operadores — Supabase e Google — processam dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A LGPD permite essa transferência internacional, e ela acontece sob as cláusulas contratuais e as garantias de proteção oferecidas por esses provedores, em nível equivalente ao exigido pela lei brasileira.

10. Dados guardados no seu aparelho

O Sistema Seabra funciona sem internet, e para isso guarda uma cópia dos seus dados dentro do próprio aparelho:

• Cópia do rebanho, dos lançamentos e das configurações, para você trabalhar no curral sem sinal.
• Fila de lançamentos feitos sem internet, que sobe assim que a conexão voltar.
• Suas credenciais de acesso, guardadas no cofre seguro do sistema operacional (Keychain no iOS, Keystore no Android), e não em arquivo comum.

Esses dados ficam no seu aparelho e são apagados quando você desinstala o aplicativo. Se o aparelho for de uso compartilhado, saia da sua conta ao terminar.

11. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto sua conta existir: mantemos os dados necessários para prestar o Serviço.
• Depois do encerramento da conta: eliminamos ou anonimizamos os Dados Pessoais em até 90 dias, salvo o que a lei obrigue a manter.
• Dados fiscais e financeiros: 5 anos, por exigência da legislação tributária.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados agregados e anonimizados, que não permitem identificar ninguém, podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria do Serviço.

12. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar que tratamos dados seus;
• Acessar os dados que temos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento e saber o que acontece se você não o der;
• Opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse.

O que você já faz sozinho, dentro do app: corrigir seus dados de cadastro na tela de Perfil; corrigir ou apagar lançamentos e animais do rebanho; e exportar o seu rebanho e seus relatórios em planilha e em PDF.

O que você pede a nós: cópia completa dos seus dados, exclusão da conta e qualquer um dos demais direitos acima. Escreva para sistemaseabra@gmail.com com o assunto "LGPD". Podemos pedir informação adicional para confirmar que é você mesmo — é uma proteção sua, não um obstáculo. Respondemos em até 15 dias.

Se a resposta não lhe satisfizer, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

13. Segurança

As medidas que adotamos:

• Toda comunicação entre o aplicativo e os servidores é criptografada em trânsito (HTTPS/TLS).
• Senhas são guardadas apenas como resumo criptográfico — nem nós conseguimos lê-las.
• O acesso aos dados é restrito no próprio banco de dados por regras de segurança por linha, de modo que uma conta só alcança os dados a que tem direito.
• As credenciais de acesso ficam no cofre seguro do sistema operacional do aparelho.
• Nosso provedor de banco de dados mantém cópias de segurança periódicas.
• Ações administrativas sensíveis ficam registradas com autor, data e hora.

Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD.

14. Crianças e adolescentes

O Sistema Seabra é uma ferramenta de trabalho e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se soubermos que uma conta foi criada por menor de 18 anos sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos os dados. Se você é pai, mãe ou responsável e percebeu isso, escreva para sistemaseabra@gmail.com.

15. Links e serviços de terceiros

O Serviço pode levar você a sites de terceiros — associações, fornecedores, material técnico. Não controlamos esses sites e não respondemos pelas práticas de privacidade deles. Leia a política de cada um.

16. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política. A data de "Última atualização", no topo, sempre indica a versão em vigor. Quando a mudança for relevante — nova finalidade, novo compartilhamento, mudança de base legal — avisaremos por e-mail ou por aviso em destaque dentro do app antes de ela entrar em vigor.

17. Contato

• Controlador: SEABRA SOLUTIONS LTDA — CNPJ 50.132.061/0001-80 — Florianópolis/SC, Brasil
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Felipe Leal
• E-mail: sistemaseabra@gmail.com
• Site: sistemaseabra.com.br

Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir questões dela decorrentes, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.