Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Seabra Solutions ("nós", "nosso") coleta, usa e protege as informações pessoais dos usuários do SeabraApp (o "Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao usar o SeabraApp, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. Definições

• Aplicativo / Serviço: o SeabraApp, disponível para iOS e Android, e versões web acessadas em sistemaseabra.com.br.
• Empresa: Seabra Solutions, com sede em Brasil.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação).
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço — pode ser produtor, técnico ou administrador de associação.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (WhatsApp)
• Endereço (CEP, cidade, estado)
• CPF (apenas quando exigido para emissão de documentos oficiais)
• Localização da propriedade rural (coordenadas)
• Dados de rebanho cadastrados (animais, brincos, fotos, histórico de manejo)
• Fotos e arquivos enviados ao aplicativo

2.2. Dados coletados automaticamente

• Identificador de dispositivo (Device ID, FCM token)
• Endereço IP
• Sistema operacional e versão
• Versão do aplicativo
• Tipo de navegador (quando aplicável)
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de uso, ações realizadas
• Logs de crash e desempenho
• Localização aproximada (apenas com permissão explícita)
• Localização precisa (apenas com permissão explícita, para geolocalização de propriedades e visitas)

2.3. Dados de câmera e galeria

Apenas quando você concede permissão explícita, acessamos:

• Câmera para fotografar animais, brincos, exames, documentos
• Galeria de fotos para anexar arquivos ao rebanho

As fotos podem ser armazenadas em nossos servidores (Supabase) para sincronização entre dispositivos.

3. Por que coletamos seus dados (bases legais — LGPD Art. 7º)

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Supabase Inc. — provedor de banco de dados e autenticação.
• Google Firebase — provedor de notificações push (FCM) e analytics.
• Meta / WhatsApp — quando você se comunica conosco via WhatsApp pela API oficial.
• ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Caprinos) — apenas dados de animais registrados, quando você emite documentos oficiais via o app.
• Autoridades públicas — apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os provedores listados acima processam dados como operadores nossos, com obrigações contratuais de proteção.

5. Transferência internacional

Alguns provedores (Supabase, Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (EUA, Europa). Garantimos que essas transferências ocorrem com cláusulas contratuais adequadas e nível de proteção equivalente ao da LGPD.

6. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer o Serviço e cumprir obrigações legais (mínimo 5 anos para dados financeiros, conforme regras fiscais brasileiras).

Após o encerramento da sua conta, dados pessoais são anonimizados ou eliminados em até 90 dias, exceto quando obrigatória a retenção por lei.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18º)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados armazenados
• Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portar seus dados a outro fornecedor
• Eliminar dados tratados com base em consentimento
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Obter informação sobre compartilhamentos

Para exercer esses direitos:

• No app: Menu → Configurações → Privacidade
• Por e-mail: felipeseabracl@gmail.com (assunto "LGPD — solicitação")

Atenderemos solicitações em até 15 dias úteis.

8. Segurança

• Toda comunicação entre app e servidores é criptografada em trânsito (TLS 1.2+)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Acesso a dados restrito por Row-Level Security no banco
• Backups diários criptografados em repouso

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD conforme exige a LGPD.

9. Crianças

O SeabraApp não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta inadvertida, eliminaremos imediatamente.

10. Links externos

O app pode conter links para sites de terceiros (ABCC, fornecedores). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites — recomendamos revisar as políticas deles.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail ou aviso no app antes da entrada em vigor.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

• E-mail: felipeseabracl@gmail.com
• Website: sistemaseabra.com.br
• Responsável: Felipe Leal — Seabra Solutions