Privacy Policy

Esta Política de Privacidade descreve como a Seabra ("nós", "nosso") coleta, usa e protege as informações pessoais dos usuários do SeabraApp (o "Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao usar o SeabraApp, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. Definições

• Aplicativo / Serviço: o SeabraApp, disponível para iOS e Android, e versões web acessadas em sistemaseabra.com.br.
• Empresa: Seabra, com sede em Brasil.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação).
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço — pode ser produtor, técnico ou administrador de associação.

2. Dados que coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (WhatsApp)
• Endereço (CEP, cidade, estado)
• CPF (apenas quando exigido para emissão de documentos oficiais)
• Localização da propriedade rural (coordenadas)
• Dados de rebanho cadastrados (animais, brincos, fotos, histórico de manejo)
• Fotos e arquivos enviados ao aplicativo

2.2. Dados coletados automaticamente

• Identificador de dispositivo (Device ID, FCM token)
• Endereço IP
• Sistema operacional e versão
• Versão do aplicativo
• Tipo de navegador (quando aplicável)
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de uso, ações realizadas
• Logs de crash e desempenho
• Localização aproximada (apenas com permissão explícita)
• Localização precisa (apenas com permissão explícita, para geolocalização de propriedades e visitas)

2.3. Dados de câmera e galeria

Apenas quando você concede permissão explícita, acessamos:

• Câmera para fotografar animais, brincos, exames, documentos
• Galeria de fotos para anexar arquivos ao rebanho

As fotos podem ser armazenadas em nossos servidores (Supabase) para sincronização entre dispositivos.

3. Por que coletamos seus dados (bases legais — LGPD Art. 7º)

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Supabase Inc. — provedor de banco de dados e autenticação.
• Google Firebase — provedor de notificações push (FCM) e analytics.
• Meta / WhatsApp — quando você se comunica conosco via WhatsApp pela API oficial.
• ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Caprinos) — apenas dados de animais registrados, quando você emite documentos oficiais via o app.
• Autoridades públicas — apenas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os provedores listados acima processam dados como operadores nossos, com obrigações contratuais de proteção.

4.1. Acesso administrativo interno

Além do compartilhamento com terceiros descrito acima, a equipe da Sistema Seabra acessa dados da sua conta por meio de um painel administrativo interno. Esse acesso é uma operação de tratamento e, por isso, está declarado aqui.

• Finalidade: suporte técnico, cobrança e administração do Serviço — inclusive apurar um problema que você relate, conferir o estado da sua assinatura e produzir relatórios sobre o seu próprio rebanho a seu pedido.
• Base legal: execução do contrato (art. 7º, V da LGPD) e legítimo interesse na administração do Serviço (art. 7º, IX), sempre limitado ao necessário para essas finalidades.
• Quem acessa: apenas pessoas autorizadas da Sistema Seabra, com autenticação individual e segundo fator obrigatório.
• Minimização: o painel exibe e-mail e telefone mascarados e não exibe o CPF. O acesso ao dado de contato completo exige uma ação explícita, que fica registrada.
• Registro: toda abertura da ficha de um usuário e toda emissão de relatório são gravadas em trilha de auditoria, com autor, data e hora, conforme o art. 37 da LGPD e o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Não usamos esses dados para outra finalidade — em particular, não os vendemos, não os cedemos e não os usamos para publicidade.

Quando o titular dos dados de um rebanho é cliente de um técnico ou consultor que usa o SeabraApp, a Sistema Seabra atua como operadora em relação a esses dados, e o técnico permanece como controlador.

5. Transferência internacional

Alguns provedores (Supabase, Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (EUA, Europa). Garantimos que essas transferências ocorrem com cláusulas contratuais adequadas e nível de proteção equivalente ao da LGPD.

6. Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer o Serviço e cumprir obrigações legais (mínimo 5 anos para dados financeiros, conforme regras fiscais brasileiras).

Após o encerramento da sua conta, dados pessoais são anonimizados ou eliminados em até 90 dias, exceto quando obrigatória a retenção por lei.

7. Seus direitos (LGPD Art. 18º)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados armazenados
• Corrigir dados incompletos, incorretos ou desatualizados
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• Portar seus dados a outro fornecedor
• Eliminar dados tratados com base em consentimento
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Obter informação sobre compartilhamentos

Para exercer esses direitos:

• No app: Menu → Configurações → Privacidade
• Por e-mail: sistemaseabra@gmail.com (assunto "LGPD — solicitação")

Atenderemos solicitações em até 15 dias úteis.

8. Segurança

• Toda comunicação entre app e servidores é criptografada em trânsito (TLS 1.2+)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Acesso a dados restrito por Row-Level Security no banco
• Backups diários criptografados em repouso

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD conforme exige a LGPD.

9. Crianças

O SeabraApp não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta inadvertida, eliminaremos imediatamente.

10. Links externos

O app pode conter links para sites de terceiros (ABCC, fornecedores). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites — recomendamos revisar as políticas deles.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "Última atualização" no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail ou aviso no app antes da entrada em vigor.

12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

• E-mail: sistemaseabra@gmail.com
• Website: sistemaseabra.com.br
• Responsável: Felipe Leal — Seabra